# Registro público: TRF4 — 00044375620064047201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Joinville
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b103816070a0d85b7965f01d90e9b9f1504ce0a3ce042662bb5d85e270c4068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-07
- **Último ato com data válida:** 2015-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-24** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-01-07** — Paga (TPU 12176)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins | PIS | Compensação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T16:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-30T14:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-02-27T00:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T17:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-02-05T17:41:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-09T00:32:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-07T18:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-22T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-29T12:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-14T00:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-13T12:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-08T14:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-25T12:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-22T14:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-10T00:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-04-08T14:37:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-08T14:07:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-04-02T17:31:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-25T14:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-17T17:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-13T12:43:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-16T18:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T12:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-03-19T01:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-02-19T21:59:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-15T17:58:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-03-08T16:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-06T12:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-22T13:00:51.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2010-01-22T12:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-20T12:53:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-10-06T01:59:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-05T15:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-02T11:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-06-06T13:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-06-01T16:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T02:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-02T12:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-03-30T12:51:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2007-03-21T15:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Compensação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2010-01-22 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-19 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2015-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-24 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2010-01-22 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-02-10 trata do assunto oficial «Cofins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T05:59:13\.144000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061107000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b103816070a0d85b7965f01d90e9b9f1504ce0a3ce042662bb5d85e270c4068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00044384120064047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852078/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Joinville
- [STJ — 00004736820174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TRF6 — 00000892820104013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF4 — 00050942520024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954791/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00029472620024047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2938928/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [STJ — 00004047120094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TRF2 — 00020859720194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645140/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / GABINETE 11
- [TRF2 — 00285816020174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467695/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5994, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Joinville / Gabinete da Vice-Presidência