# Registro público: TRT13 — 00001498720235130006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ef13829c65b8ff2773c1e503f97d09f420ca0d876c7e42ae7edb59e87abc5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-23** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-05-23** — Audiência (TPU 970)
> **2023-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T11:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-01T10:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T08:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T16:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-10T15:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T09:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T19:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-06T15:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-10T08:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T14:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-28T14:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-29T20:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-29T20:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T15:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-10T12:48:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-23T12:50:26.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-05-24T13:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T10:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2023-06-27T14:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T12:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-23T01:22:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-23T01:22:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-11T01:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-11T01:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-02T09:26:54.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2023-05-03T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-03T01:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-03T01:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-11T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-01T10:55:19.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2023-03-01T11:04:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-21T19:37:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-29T20:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-23T12:50:26.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2023-06-30T08:25:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005249220105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00014427320145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109784/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005231320105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002789320185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005239120145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162726020155160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT14 — 00002317320185140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109075/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000880320185060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108340/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 10A VARA