# Registro público: TJPA — 00001502820148140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6666a447620009d8ec9fec437db8e206b0aaf9d1618166651cb05c1832f6be86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-16T08:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-02-26T12:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-03-20T13:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-03-25T16:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-05-12T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-06-09T13:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-01-12T16:54:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-06-01T12:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2015-07-09T11:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-21T17:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-01-29T11:46:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-01-29T11:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-01-29T17:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-02-03T17:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-04-25T18:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-04-27T16:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-04-27T17:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-02T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T09:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-09-09T14:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-11-22T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2016-12-13T12:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-01-19T17:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-01-31T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-01-31T11:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-03-15T17:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-03-22T13:08:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2017-04-04T13:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-05-21T17:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2018-05-22T17:10:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-10-18T10:47:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2019-10-23T13:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-11-26T10:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-02-24T14:50:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-04-18T13:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-18T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-18T14:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-18T14:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-05-17T08:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-05-17T10:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6494", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-09-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-09-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-09-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/92`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Material» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-09-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000611120108140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477510/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
- [TJPA — 00001475820168140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914686/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJPI — 00001943620138180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00243887020158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152937/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001026220228080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692787/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00015313120218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690263/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ