# Registro público: TJRJ — 00010146720208190081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56d35f0b722fc2b8df2110cddca1c1cc295ade1bcfb3110b1c68bc36c717393c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-10T16:40:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-18T14:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-22T16:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-14T15:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-17T13:58:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-06-22T12:16:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T11:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T11:21:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T12:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-14T12:49:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-06T11:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-06T11:01:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56d35f0b722fc2b8df2110cddca1c1cc295ade1bcfb3110b1c68bc36c717393c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:17:07\.376398345Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 56d35f0b722fc2b8df2110cddca1c1cc295ade1bcfb3110b1c68bc36c717393c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00107873920208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 02606567220168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRJ — 00098806420208190081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2895263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000383320198170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPB — 00009123020188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJRR — 08046836920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289979/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08046828920188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289977/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010146720208190081 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56d35f0b722fc2b8df2110cddca1c1cc295ade1bcfb3110b1c68bc36c717393c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56d35f0b722fc2b8df2110cddca1c1cc295ade1bcfb3110b1c68bc36c717393c
- **SHA-256 do comentário:** 7ecfe31c9708786ecf70c8df2ce632265dc36e8afc5c7e9bacab0d54536312ef