# Registro público: TRE-RS — 00000735320156210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df07d6a4247e9a32d0fbb74514a762883fe6d9207d25b9e71a51e4060ec08b50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T12:50:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-06-22T13:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-27T13:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-27T15:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-31T15:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-05T18:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-10T18:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-12T09:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-16T15:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-16T17:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T10:18:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T10:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-21T12:49:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-09-30T18:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-05T10:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-09T11:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-27T18:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-10-29T13:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-12T18:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-13T13:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-16T11:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-11-16T11:56:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-23T14:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-23T16:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T10:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T10:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T16:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T16:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T10:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T16:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-24T11:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-25T10:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-29T16:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-30T11:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T12:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-19T13:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T15:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-05T15:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27124", "nome": "1 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899732.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df07d6a4247e9a32d0fbb74514a762883fe6d9207d25b9e71a51e4060ec08b50.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-09-18 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-23 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:45:19\.695000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150622125046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df07d6a4247e9a32d0fbb74514a762883fe6d9207d25b9e71a51e4060ec08b50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000752320156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894830/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000787520156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RS — 00000683120156210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821008/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00006085220116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579846/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-MS — 00001860520156120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00001490920156240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1882544/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000644020156120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513764/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700, 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000735320156210001 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df07d6a4247e9a32d0fbb74514a762883fe6d9207d25b9e71a51e4060ec08b50.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df07d6a4247e9a32d0fbb74514a762883fe6d9207d25b9e71a51e4060ec08b50
- **SHA-256 do comentário:** 2d803c1a53bced4a389c0e527f6da1935dd47f6f36fed6042268dd93a656f6d7