# Registro público: TJRJ — 00019562820238190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce3ac5f8b2ed27929a6a6b6cea53b5664792c0768e3240778a8e00512852588a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Preliminar (TPU 12753)
> **2023-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-12-14** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T12:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-11-10T14:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-17T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-11T10:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2023-12-11T12:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T00:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-29T14:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2024-01-30T11:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T14:08:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-09T15:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-10T15:30:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-17T14:32:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-17T14:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-17T14:32:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-17T14:39:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-17T15:12:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-21T17:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-11-30T05:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-08T05:42:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-08T05:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T12:27:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T14:30:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-11T14:30:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-14T13:16:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-12-14T14:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-12-20T04:07:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-30T11:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-30T11:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-11 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-14 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-01-29 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-01-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2024-01-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:58:25\.522761662Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ce3ac5f8b2ed27929a6a6b6cea53b5664792c0768e3240778a8e00512852588a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00103838220218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00089629120208190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO