# Registro público: TJRJ — 00062457720188190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29d336fd2a7a8c5c5e3127c5d4a90524562fa2b15da75867e75041c98f18f5e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-30T17:11:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2018-10-24T17:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-06-20T11:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2018-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}
- 2022-06-20T11:42:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63626", "nome": "BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00026309520148260177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE EMBU-GUACU
- [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJSP — 00006010720108260244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CUMULATIVA DE IGUAPE
- [TJSP — 00060431420128260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJES — 00000358220118080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJBA — 01036387020198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJRS — 00084752420138210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/829405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJRS — 50002738920128210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/825543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3443
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Judicial da Comarca de Caçapava do Sul