# Registro público: TJSC — 09001248120188240163

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd3dd24ba793e9d706c1e20f690a9fee2f8d0c321ffcc6f9efcba6418a3e1be6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-28** —  (TPU )
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** —  (TPU )
> **2020-02-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T11:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2020-02-10T09:43:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T15:23:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-13T15:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-20T12:11:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-20T12:11:15.000Z —  (TPU None)
- 2020-08-06T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-06T17:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-24T19:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T20:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-26T20:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T14:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T14:24:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-16T16:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-06T21:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-13T17:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010935020068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00004343220088170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129707/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJRJ — 00008555020148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09047154320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130126/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJRJ — 00010950520158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130054/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09100982620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJSC — 09033106920148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPR — 00000173019728160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Capivari de Baixo / CURITIBA - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS