# Registro público: TJCE — 02056212320228060117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899994/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899994.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9726a366141b9b7400c72e3b2a4aaea136606915d28697edc3f473429771f3d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-24T13:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-23T09:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-29T00:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T17:12:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-10T15:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-04T09:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-17T17:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T14:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-17T17:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-19T14:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-24T08:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-25T00:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T15:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-22T05:55:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-22T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-25T11:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-10T10:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-21T02:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T16:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-10-23T13:27:30.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-12-11T07:49:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-02-17T17:16:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-20T20:29:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-10-26T14:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-30T14:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-03T15:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-24T11:50:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2022-10-21T15:29:13.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-02-03T08:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-01T23:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-04T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-10-25T16:00:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-28T00:20:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-30T14:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899994.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-10-23 relativo a «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02014323120248060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / Vara Única de Teófilo Otoni
- [TJCE — 00515673620218060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896630/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU
- [TJCE — 01790911520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 12ª - Goiânia
- [TRF6 — 00000243120184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU