# Registro público: TJPA — 00001458220138140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24b61271e66a4e56c8cd23afe9ee29b1d0cb00a8eae293c5c258bc2688cb0373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T13:56:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-02-22T13:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-03-04T19:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-04-09T12:28:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-07-02T18:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-07-25T09:06:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-07-25T09:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-07-29T18:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-08-08T12:11:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-08-13T17:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-01-14T16:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-03-21T09:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-03-24T08:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-03-24T13:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-04-01T19:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-06-23T09:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-07-28T17:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-28T10:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-12-08T14:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-12-08T14:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-12-08T14:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-12-10T14:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-05-17T09:49:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-05-19T08:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-01-10T13:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-01-16T12:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-01-22T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-03-20T13:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-07-09T12:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-07-26T12:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-08-07T11:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2013-09-03T09:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-03-21T09:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-04-04T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-06-27T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-07-11T11:41:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-20T09:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2014-08-26T11:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-12-08T14:10:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-05-17T09:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b61271e66a4e56c8cd23afe9ee29b1d0cb00a8eae293c5c258bc2688cb0373.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-23 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-29T01:11:02\.207000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140321090259
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24b61271e66a4e56c8cd23afe9ee29b1d0cb00a8eae293c5c258bc2688cb0373

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004584220098140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306092/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPA — 00004585520078140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306106/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJES — 00002057420128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311654/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª VARA - CASTELO
- [TJPA — 00002024819958140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611762/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJES — 00002056520218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00009139320148150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306031/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJMT — 00004458120138110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305397/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPI — 00002062920058180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416204/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 24b61271e66a4e56c8cd23afe9ee29b1d0cb00a8eae293c5c258bc2688cb0373
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001458220138140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24b61271e66a4e56c8cd23afe9ee29b1d0cb00a8eae293c5c258bc2688cb0373.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 24b61271e66a4e56c8cd23afe9ee29b1d0cb00a8eae293c5c258bc2688cb0373
- **SHA-256 do comentário:** 443938fd47c3fb0255870ec09c2f207719d9094d952919920a6e37859bb3b138