# Registro público: TJSP — 08711003220008260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900512/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900512.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba2e5d7e59efca70a6d96fcd3346b365f080315bc3d4735530fa6136013a2a96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-17
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2006-10-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2006-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2006-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2002-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-17T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2001-12-17T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-03-25T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2002-04-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2002-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-07T11:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-07T11:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-07T11:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-07T11:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T23:26:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-17 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-03-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-08-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-09-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-10-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Quadrilha ou Bando» foi examinada no registro «Julgamento» em 2002-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2002-04-16 no assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2002-06-06 no assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024772520108260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJPE — 00000216220108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJSP — 00187853420058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 16317210420118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000028620068170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [STJ — 00004354020134058310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158960/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00245012320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA