# Registro público: TJCE — 02042672620238060117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c693c85404d95ea42794fdf7b8373c1635c17ce0688779e489ad86870664329 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-21 - **Último ato com data válida:** 2025-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-06-13** — Documento (TPU 581) > **2025-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-19** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-05-14** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-13T10:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-07T00:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-13T10:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-05T13:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-26T19:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-10T04:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-28T02:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-22T10:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-13T10:17:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-29T10:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-10T02:40:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-13T10:20:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-07T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-04-16T18:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-06-13T10:16:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-30T08:25:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-17T02:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-23T20:53:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-02-12T08:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-06-13T10:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-09-21T14:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-10-24T17:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-05T16:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-17T00:13:59.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2023-10-07T10:56:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-02T14:44:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-07-26T23:55:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-25T11:04:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-18T16:50:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-02T07:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-09-18T10:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-08T13:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-21T14:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-25T11:40:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-20T18:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-09-27T12:56:15.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900520.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-07 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-22 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-14 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-05-15 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-13 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00101614520158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903087/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJCE — 02527492820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901034/) — classe: Requerimento de Apreensão de Veículo; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Requerimento de Apreensão de Veículo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00094833020158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901146/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPI — 00001223520158180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687780/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / 2ª VARA DE CAMPO MAIOR - [TJRR — 08004052820228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 5c693c85404d95ea42794fdf7b8373c1635c17ce0688779e489ad86870664329 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 5c693c85404d95ea42794fdf7b8373c1635c17ce0688779e489ad86870664329 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)