# Registro público: TRF2 — 50006619020214025002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 246928f693dfc22a26db07174926b8d1360940a2aeb703704a47854b3a87ffac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Concessão | Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T12:55:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-26T16:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-14T19:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-04T19:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-31T13:22:40.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2022-01-14T19:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00390337120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003371820188110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069848/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TRF5 — 00370001120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068041/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05037023020214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2912682/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00002092020184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2896148/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00000980520104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471934/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 50230105620224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 50005781920224025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633065/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ