# Registro público: TRE-MS — 00003179120166120002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad0864d8bf2b565eabe08f98f579aa77ee1a0d84b895edb341420bc4c0ca1264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2019-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T19:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2017-05-12T15:28:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-09-23T13:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-10-28T12:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2017-05-08T12:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2017-10-31T12:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2019-08-02T17:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2019-08-06T10:13:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2019-08-20T16:02:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2019-09-11T17:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}
- 2019-09-11T17:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14513", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003252920166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901029/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MS — 00003149720166120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS