# Registro público: TRT16 — 00161371420265160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a779c21e695e3e41aee0fdc988c4e9e0e12f237f2d4fc76526b57e7eda109ed6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-16** — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
> **2026-04-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-13** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-04-13** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | FGTS | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-29T15:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-29T15:53:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-30T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T11:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-02T02:27:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T15:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-05T15:05:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T17:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T17:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T14:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T10:13:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-13T12:51:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-13T12:51:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-16T12:51:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-16T12:51:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-27T10:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-27T17:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-01-29T15:53:57.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-02T02:27:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19607", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}}
- 2026-04-16T12:50:55.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
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- [Outros processos do assunto TPU 13990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000693620245090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13434, 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT16 — 00160971120255160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13434, 13924
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT9 — 00000688020265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13434, 13990, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT10 — 00001304520265100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648185/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13434, 13924, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001734120265230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13434, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001725320265230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13434, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT22 — 00002467320255220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13434, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00000840820265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2890226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13434, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ