# Registro público: STJ — 00002095920144013606

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df9c5f36ac38c807542482f3ddf9329598201cb834bd1cdd2044cbe4737bc3d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Provimento (TPU 237)
> **2021-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T08:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-02T08:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-24T09:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T16:30:08.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-09-20T05:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-22T16:17:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-22T16:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-17T16:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T18:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00195309820224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926288/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00223072220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925917/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00176137320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10005328820224013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA FEDERAL DE JANAUBA
- [TRF6 — 63142156620254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227390/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08009281320258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226056/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00005040320158150611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TRF6 — 10085323920194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223498/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / Turma Regional de Uniformização