# Registro público: TJBA — 07956762820148050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30cc9c9fbf7f9ea544cc80b5a0f8475ec016973a555062127b8558f910cf37df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estaduais | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17164", "nome": "11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08115201820148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2924172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5971
- [TJAP — 00031298320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104721/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJPB — 00006694420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109867/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJBA — 07953272520148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922088/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5971
- [TJBA — 05013525920168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5971
- [TJPB — 00006677420108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108411/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJPR — 00000167219918160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006638020128150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095720/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital