# Registro público: TJAP — 00010738520248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900564/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ead2faf739f90e2df07f17323d37e30722a131052d9d8500a618f8ceddb34b70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2025-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-29** — Remessa (TPU 980)
> **2025-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T08:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-30T11:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T09:22:34.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-09-25T12:49:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-26T08:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-03T00:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-03T10:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-21T22:42:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-11-27T13:14:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2024-11-27T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-27T13:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-03T10:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-19T14:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-04-25T10:17:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-08-30T11:03:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-06T16:31:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2024-09-09T10:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-10T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-18T11:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T08:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-27T10:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-09-30T09:27:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-10-02T22:48:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-10-03T10:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-15T08:47:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-10-16T09:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-21T22:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-24T13:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-24T13:04:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2024-10-31T12:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2024-11-27T13:14:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-11-28T08:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-09T17:38:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-12-13T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-21T09:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-13T09:10:33.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2025-02-14T11:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2025-02-19T14:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00150356520158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJDFT — 00209848420158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJSP — 15015201920218260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJPI — 00001806520168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942685/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJMS — 00002149220188120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942226/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara
- [TJSP — 15006250620228260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJMS — 00002155920208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / 1ª Vara
- [TJPR — 00000144820258160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO