# Registro público: TRE-MG — 00004789720126130266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900577/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d49a6e83875e2f2fa53c8d4c00a4166326dd0057959c1f59e475143c0510a126

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-28T18:06:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-08-29T18:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T15:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-28T18:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-12T15:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-09-12T17:07:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-09-17T19:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-08-28T18:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-08-30T15:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-09-19T16:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-09-19T16:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-29T19:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2012-09-30T16:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2015-12-17T12:23:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2015-12-17T12:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-09-03T12:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-09-03T12:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-10-04T12:54:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-10-05T13:13:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-10-05T13:14:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}
- 2021-10-05T13:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15934", "nome": "266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06003083220246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047415/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06004974720206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046485/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-TO — 06009913820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046150/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003055720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009899420206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039781/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-TO — 06009256620206270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MT — 06003071520246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001504820206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022172/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL