# Registro público: TRT12 — 00000378420215120049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900611/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900611.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f71d56b5722d899a0b0141faba67fb5575311b2ffc2bc5e5f1f7481e0e469dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T17:38:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-22T17:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-22T18:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-22T22:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-26T01:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-26T01:23:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-26T11:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-27T02:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-27T12:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-27T12:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-28T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-28T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-28T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-28T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-31T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-31T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-22T22:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-01-27T12:45:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-02-03T13:29:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}
- 2021-02-11T12:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19434", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000110620245070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031412/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT18 — 00004424120265180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028651/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Mineiros
- [TRT20 — 00004148620175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000865720235060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / RECIFE - 06A VARA
- [TRT6 — 00000859820205060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / IPOJUCA - 03A VARA
- [TRT20 — 00004127020225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001715820265230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018290/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242241920235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA