# Registro público: TJRJ — 00021406220158190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad7f2ff086b19dc5068fbe82bcdec11a39356bcce197bc759bccff910c75254

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-16
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-09-20** — Mandado (TPU 985)
> **2016-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-22** — Mandado (TPU 106)
> **2016-08-08** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-08-08** — Mandado (TPU 985)
> **2016-08-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-16T15:33:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-06-30T14:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-15T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-25T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-06-27T11:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-14T16:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-08-24T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-11-22T15:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-23T12:03:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-27T14:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-29T11:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T12:22:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-15T14:02:35.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-04-15T14:02:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T11:49:38.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2016-07-21T16:36:05.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-08-05T17:05:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-08T09:19:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-08-08T09:19:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-20T11:37:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-20T12:37:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2016-09-20T12:37:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-25 — Audiência; não-realizada; Conciliador(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-09-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T14:34:21\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150316000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad7f2ff086b19dc5068fbe82bcdec11a39356bcce197bc759bccff910c75254

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009034620228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00030779520108190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2434989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15006930620188260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00003401820238190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15004314220228260372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE MONTE MOR
- [TJSP — 00512102620118260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CUMULATIVA DE GUARIBA
- [TJAL — 00000591520168020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Rio Largo - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo
- [TJRS — 50016111720198210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmeira das Missões