# Registro público: TRT3 — 00000796020145030169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e21e840e418a6ca128341de7e0f679d97b6a9345d561938da47fbb2a38eb724e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2017-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-05T00:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-03T14:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-02T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-20T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-12T11:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T15:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-29T14:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-29T14:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-29T14:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-16 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:36:47\.695130138Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e21e840e418a6ca128341de7e0f679d97b6a9345d561938da47fbb2a38eb724e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000822620145030036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00000807820155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA
- [TRT3 — 00000111620135030147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Três Corações
- [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / OLINDA - 01A VARA
- [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000893020195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alfenas / RECIFE - 13A VARA