# Registro público: TJRJ — 00004956920218190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c74624d853a86dad97b92f42e7bdc31b0b594c6a017d4a76d1e7541aa1e9618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-06-06** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-05-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-27T15:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-14T11:19:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-16T15:40:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-12T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T14:47:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-21T14:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2022-10-24T15:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-16T05:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2023-05-09T16:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T13:24:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-19T10:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T13:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T13:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-22T17:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-25T19:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-31T10:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-06T16:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-02-01T18:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-12T18:50:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-16T15:40:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-10T10:45:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T11:25:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-17T11:56:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-17T14:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-19T04:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T17:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T18:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-10T18:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T16:29:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-05-18T13:25:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-18T13:25:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-19T10:44:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-19T11:11:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-05-19T13:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-25T13:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-29T13:25:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-06T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-21 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-16 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-05-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-06 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2022-10-21 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00001664220168110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRJ — 00009212320218190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau