# Registro público: STJ — 00002089420228160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- **Classe:** Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a506e17b9098da66d40e6d0d7ec421f2f0c1d95f875d0c5fc51c79cf8371814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-24** — Desistência de pedido (TPU 12467)
> **2022-03-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-03-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato | Trancamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-08T16:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-08T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-22T12:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-22T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-03-22T18:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-23T09:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-07T10:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-08T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-16T12:30:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-03-17T05:31:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T12:30:08.000Z — Desistência de pedido (TPU 12467)
- 2022-03-25T05:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-05T12:07:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-05T12:07:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-03-16T12:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-16T20:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-22T12:25:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-22T17:47:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-23T09:46:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-03-24T12:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T18:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-07T09:55:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)
- [Outros processos do assunto TPU 4272](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4272)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-24 — Desistência de pedido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:26:41\.951774442Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a506e17b9098da66d40e6d0d7ec421f2f0c1d95f875d0c5fc51c79cf8371814

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463719/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00508072620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166884/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3431, 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00022979220238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553887/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00004331920238179000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134527/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00004025120268049001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838915/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00003891320174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740532/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4272
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI
- [TJPI — 00001122720218180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3464278/) — classe: Exceção de Ilegitimidade de Parte; referências coincidentes: 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Exceção de Ilegitimidade de Parte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPR — 01156143220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3150668/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 4272
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Habeas Corpus / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU PEDRO LUIS SANSON CORAT


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-rhc-160189/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas, ordinario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 45786eeac836a17200ba1f722dec6c1ddc18fbdf5532703164f10e3e2a67c081
- **SHA-256 do registro documental:** 0a506e17b9098da66d40e6d0d7ec421f2f0c1d95f875d0c5fc51c79cf8371814
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-rhc-160189%2F)

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 0a506e17b9098da66d40e6d0d7ec421f2f0c1d95f875d0c5fc51c79cf8371814
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)