# Registro público: TJSP — 00032344620078260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4f49b423bb246d949dad73320ab0fd6372bd84c9dd2012814b63009cedd2d29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-27
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-17** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-08-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-27T16:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-27T19:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-04T18:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-05T16:58:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-10T10:33:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-15T18:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-15T18:59:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-16T19:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-22T10:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22T17:49:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-28T09:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-21T17:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T17:04:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T09:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-03T09:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T17:27:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-08T17:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-10T18:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-10-15T15:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T19:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-17T17:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-07-07T17:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2010-07-30T17:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T17:52:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-03T11:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T10:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2007-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2007-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-07-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-07-07 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2010-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2010-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2010-08-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2010-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2010-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2010-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2010-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2010-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2010-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T08:54:26\.616857952Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e4f49b423bb246d949dad73320ab0fd6372bd84c9dd2012814b63009cedd2d29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01296919819928260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15012931220218260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJMS — 00002311420208120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJSP — 01367683719878260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJGO — 00079728620198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPE — 00000081220238172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477492/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas