# Registro público: TRE-MG — 00004715020166130239

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f31a30e546a4a3b16c2389a24e4656b31fb6a0b08429fc2acfe16065a40e380e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-16
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-16T11:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2016-11-15T16:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2016-09-20T15:47:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2016-11-15T16:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2016-11-15T16:14:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2016-11-15T16:16:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2020-06-02T11:39:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}
- 2020-06-02T11:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15907", "nome": "239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f31a30e546a4a3b16c2389a24e4656b31fb6a0b08429fc2acfe16065a40e380e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T03:03:05\.333000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160916114932
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f31a30e546a4a3b16c2389a24e4656b31fb6a0b08429fc2acfe16065a40e380e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001525020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512327/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00004763220116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899887/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-PA — 00000591220166140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511612/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001508020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510727/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00074972520106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903495/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00127569820106240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903480/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00077919620106240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903422/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003090620126120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901922/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004715020166130239 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “239ª Zona Eleitoral - Rio Pomba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f31a30e546a4a3b16c2389a24e4656b31fb6a0b08429fc2acfe16065a40e380e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f31a30e546a4a3b16c2389a24e4656b31fb6a0b08429fc2acfe16065a40e380e
- **SHA-256 do comentário:** c065839a3f2021c0aa6c2b1bec8910384c203059d257686bed67534ad54d1075