# Registro público: TRE-RJ — 06000360920236190144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f79263f1773f421461fb97a13a141b51e239bf020172c02662b7a0260c0f0c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T17:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:07:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T17:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T17:48:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:04:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-06T17:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:23:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:35:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2023-12-07T18:35:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:21\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231206171742
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f79263f1773f421461fb97a13a141b51e239bf020172c02662b7a0260c0f0c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000139720226190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453907/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-TO — 06001151520206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5336343/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V
- [TRE-SP — 06000275020246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345637/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-RJ — 06000895420206190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347700/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000906520246190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5343345/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-SP — 06000271720206260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344805/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-MG — 06000132820246130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-PR — 06000427920246160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5340294/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré