# Registro público: STJ — 00002101920154036107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6f8705f90483ca49232628300eeb9236297befe6c62e3c20d7d55a0cfa8569

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-12** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | Base de Cálculo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T11:21:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-05T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-10-05T13:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-23T13:53:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-09-19T14:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-11-23T18:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-03T16:08:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-06T11:26:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-12-19T13:49:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-01-07T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-07T16:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-11T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T12:23:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T06:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T06:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-29T16:51:07.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-30T05:27:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-11T15:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-12-13T12:51:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T05:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T20:15:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T06:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T13:10:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-15T13:10:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-23T19:11:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-17T16:21:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-17T16:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T07:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-20T18:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-29T19:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-14T16:24:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T19:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T14:42:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-18T14:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-07T16:15:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-07T16:17:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T13:25:39.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-02-12T19:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 6008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-19 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-12 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004047120094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 50195348620124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716085/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50038544720104047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3038402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 2ª Vara Federal de Florianópolis
- [STJ — 00003669420054025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485718/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00002324420094058302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 00040138320194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335326/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00021040620194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1819616/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE 08
- [TRF6 — 00115172420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1798154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6008, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / Gabinete 10


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Base de cálculo: sobre qual valor incide o tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/base-de-calculo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Alíquota sozinha não diz nada: dois tributos podem ter o mesmo percentual nominal e, ainda assim, gerar valores bem diferentes a pagar, porque falta saber sobre qual valor esse percentual incide. Esse valor é a base de cálculo, o segundo elemento essencial de qualquer conta tributária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** base, calculo
- **SHA-256 do HTML autoral:** da3d4a07689b3cc639b2cc57617104a3be369b19a7ab790d787bd374138fbc5e
- **SHA-256 do registro documental:** 9e6f8705f90483ca49232628300eeb9236297befe6c62e3c20d7d55a0cfa8569
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fbase-de-calculo%2F)

### [Tema 279 do STJ: Base de cálculo do PIS e da COFINS](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-279/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-279%2F)