# Registro público: TST — 00006386320105010023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290128/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1934ee62634349ffa6bd708991c7adb6dbf4f9b9e5371fbeb468d5631a93f1ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-23
- **Último ato com data válida:** 2015-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-21** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-06T18:17:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-30T07:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-10-14T15:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-09-24T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-20T08:44:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-20T09:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-27T17:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-12T17:23:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-04-30T14:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-05T13:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-06T14:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-15T20:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-21T19:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-22T09:13:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-23T17:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-28T18:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-30T10:41:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-23T20:50:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-11-09T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-15T14:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-17T11:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-25T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-30T10:41:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-06T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-06 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-06 relativo a «Salário por Equiparação / Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-30 no assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 02742007920085020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813963/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA
- [TST — 00001008020115150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4229937/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 02174004620085020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798033/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2697, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00008772620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008548020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRF6 — 00024884120124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3540191/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / Gabinete 04
- [TRF6 — 00515892920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352274/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 2697
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / Gabinete 01