# Registro público: TRT14 — 00001250720245140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94f4385f5d70f4119b7cf56a67c5e1d68de67512b71aba7b94da09d9fcb317b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2024-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-26** — Desistência (TPU 463)
> **2024-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-02-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-02-23** — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
> **2024-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-23** — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T13:04:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-06T14:22:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-06T14:23:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-06T14:23:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-06T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T15:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T08:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T08:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-15T17:25:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T11:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T14:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-22T16:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-22T17:42:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-23T13:00:58.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-02-23T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-26T12:25:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-26T12:25:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-27T11:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-06T14:22:01.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2024-02-06T14:23:24.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-06T15:02:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-23T13:00:58.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79519", "nome": "CEJUSC 1º GRAU/RO"}}
- 2024-02-26T12:25:25.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2024-02-27T11:50:24.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-27T16:57:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00001035220265180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Uruacu
- [TRT9 — 00000174720245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT17 — 00000459820255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13773, 13809, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000807420135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13840, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00000834520255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13840, 14034
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00000850520265230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13809, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001155820245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13809, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002109420245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13773, 13840
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
