# Registro público: TRE-RS — 00000726120166210089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 002e32c15fe7a02894e4b4c368793a4c303fc49ed84c744d7d1429e2da61ab20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2016-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T10:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T19:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T17:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T15:13:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T19:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T20:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T20:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T20:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-05T18:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T15:20:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T16:18:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-09T14:48:52.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T19:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T16:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-06T16:32:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T16:18:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-22T19:06:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27212", "nome": "89 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/002e32c15fe7a02894e4b4c368793a4c303fc49ed84c744d7d1429e2da61ab20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:44:55\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160729105123
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 002e32c15fe7a02894e4b4c368793a4c303fc49ed84c744d7d1429e2da61ab20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000734620166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904932/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000694720166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903847/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000743120166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2864969/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000254620116100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900549/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000163520176100045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891328/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000147820166140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000462520166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565147/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 89 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000726120166210089 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “89 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-10-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 002e32c15fe7a02894e4b4c368793a4c303fc49ed84c744d7d1429e2da61ab20
- **SHA-256 do comentário:** 8a69d9a6cd5b573c7ec3b3b0319cf0b0e3d66ba06b2990a3c8f1e62489a36d49