# Registro público: TJPR — 00660047820128160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03e8a4f260a55e0d718efb792bb93f7e197163a59a73a3cf27fa3e1087bdb9ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-05** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-24T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T14:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-24T15:01:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-04-27T12:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-30T11:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-30T15:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T14:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T14:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T17:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-25T13:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-03-05T14:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-03-05T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-05T16:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-12T10:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-13T21:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-24T14:52:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-04-24T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-24T14:59:13.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
- 2020-04-24T14:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-27T12:11:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-27T12:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T00:12:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-05T00:12:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-03T20:58:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T09:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-13T17:02:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-02-24T17:10:23.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-03-05T14:53:46.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-03-11T11:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-11T11:54:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-11T14:02:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-12T10:15:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-12T10:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T16:02:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-15T16:02:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-16T00:41:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-24 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2020-04-24 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-03-05 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00942723320218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008121/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00034993820208160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283667/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo Interno Cível
- [STJ — 00004357520138160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137903/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00843417620128160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977609/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05003653720204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130658/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000307120258172730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TRF5 — 00490832520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMG — 00196271320118130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096800/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6108
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência