# Registro público: TRT3 — 00000821820145030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f00589bc7a07187576eb485f030c039088bc369e711848a5e7ef2f938e65eaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2014-08-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-06** — Petição (TPU 85) > **2014-07-31** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-07-31 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-08-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-08-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-28 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:06\.275931093Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6f00589bc7a07187576eb485f030c039088bc369e711848a5e7ef2f938e65eaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000572420135030173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT19 — 00001727220245190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO - [TRT23 — 00001771920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT6 — 00000893120175060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / SALGUEIRO - 01A VARA - [TRT24 — 00242357820235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO - [TRT22 — 00004645920155220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT24 — 00242353720145240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT9 — 00000599420205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 6f00589bc7a07187576eb485f030c039088bc369e711848a5e7ef2f938e65eaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)