# Registro público: TJPE — 00000165920178170890 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a55b910e9d97331a5837826bba756fd1fe3b03c4ef299394829f4188bcb85566 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-29** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-10-30** — Provisório (TPU 245) > **2018-10-30** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-10** — Documento (TPU 581) > **2017-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-27T11:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-30T13:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-02-01T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-02-14T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-03T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-09T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-03-10T15:14:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-03-10T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-10T16:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-10T16:17:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-01-27T11:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-14T10:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-23T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-09T10:27:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-10-30T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-30T15:53:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2024-02-29T12:37:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2024-02-29T12:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-01 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-03-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-03-10 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-03-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-10-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:10:18\.862281108Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a55b910e9d97331a5837826bba756fd1fe3b03c4ef299394829f4188bcb85566 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000324920178171460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363838/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAQUARITINGA DO NORTE - [TJPE — 00000224520198171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834941/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ - [TJMG — 00440787820208130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366465/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000224519948171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834874/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO - [TJMG — 00485954720158130396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366341/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001654520218080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366327/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJRR — 08018229120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366245/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR - [TJMG — 00584993620068130775](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366010/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** a55b910e9d97331a5837826bba756fd1fe3b03c4ef299394829f4188bcb85566 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** a55b910e9d97331a5837826bba756fd1fe3b03c4ef299394829f4188bcb85566 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)