# Registro público: STJ — 1973197

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-04-17
- **Publicação:** 2023-04-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/29016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/29016.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5c7c715269cd90ec96ea599c63bd438824a8e9b120b45140f097f64afcebd41

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE
SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE
CÂNCER. RECUSA INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** "Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, as
operadoras de plano de saúde devem fornecer medicamento para
tratamento oncológico. Precedentes" (AgInt no REsp n. 1.959.910/DF,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em
26/9/2022, DJe de 30/9/2022).
- **Item 2 (texto oficial):** No caso, o Tribunal a quo reconheceu que a recursa era indevida,
por estar a parte beneficiária em tratamento de doença grave, no
caso, neoplasia maligna (câncer). Nesse contexto, em sede de recurso
especial, não há como reexaminar fatos e provas para alterar o
entendimento da Corte de origem, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno a que se nega provimento.

## Ementa

CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE
SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE
CÂNCER. RECUSA INDEVIDA. DECISÃO MANTIDA.
1. "Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, as
operadoras de plano de saúde devem fornecer medicamento para
tratamento oncológico. Precedentes" (AgInt no REsp n. 1.959.910/DF,
Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em
26/9/2022, DJe de 30/9/2022).
2. No caso, o Tribunal a quo reconheceu que a recursa era indevida,
por estar a parte beneficiária em tratamento de doença grave, no
caso, neoplasia maligna (câncer). Nesse contexto, em sede de recurso
especial, não há como reexaminar fatos e provas para alterar o
entendimento da Corte de origem, ante o óbice da Súmula n. 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 11/04/2023 a 17/04/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NEGATIVA -
TRATAMENTO DE CÂNCER - RECUSA INDEVIDA)
   STJ - <<AgInt no REsp 2035493>>-PR,
         <<AgInt no REsp 1959910>>-DF
(PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE CÂNCER - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS
- DESINFLUÊNCIA - DEVER DE COBERTURA)
   STJ - <<AgInt no REsp 1949270>>-SP

## Súmulas citadas

- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.