# Registro público: TJPE — 00000036720208173020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290168/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290168.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6905a9d57632e2c7034e220511e58942866fb471f266b832aad55ba23d4d6cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T12:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-09-02T07:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-08-04T21:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-08-04T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-08-03T21:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-07-28T00:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-07-28T00:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-05-26T10:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-05-13T07:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-05-13T07:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-04-14T16:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-03-27T20:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-03-27T20:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-02-17T14:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-02-11T19:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-01-10T14:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-01-02T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-01-02T10:08:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-08-04T21:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-08-03T17:40:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}
- 2020-01-10T10:48:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7716", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-04 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000305520238173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000307220218172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147135/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA CÍVEL 2º TITULAR
- [TJRR — 08014972920188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMA — 00002167020178100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147217/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OURICURI / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII