# Registro público: TJSP — 00155912319988260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901753/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901753.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f57344577d398734325cc62d04d44e1b61e6d97755a2cf8ae1c119bd1e66a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-17
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1998-09-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-05-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **1998-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1998-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **1998-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **1998-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-31T22:47:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 1998-09-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-03-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-03-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-05-12T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f57344577d398734325cc62d04d44e1b61e6d97755a2cf8ae1c119bd1e66a8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1998-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 1998-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 1998-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1998-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1998-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 1998-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 1998-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1998-03-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 1998-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1998-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1998-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 1998-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 1998-05-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 1998-09-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T09:50:15\.175455991Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1998\-02\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4f57344577d398734325cc62d04d44e1b61e6d97755a2cf8ae1c119bd1e66a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00700642719968260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00123505520108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJSP — 00367846019998260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CRIMINAL DE CENTRAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155912319988260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f57344577d398734325cc62d04d44e1b61e6d97755a2cf8ae1c119bd1e66a8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4f57344577d398734325cc62d04d44e1b61e6d97755a2cf8ae1c119bd1e66a8e
- **SHA-256 do comentário:** 76418204d21d56e6062a9d8ec66bab204b22e28f5ff58018c11d91dc9f540fbb