# Registro público: TRF5 — 05035585920214058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9a6480818649b47f42a233075f1b2b24be4b9281408b50bb4232442a06cb689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Provimento (TPU 237)
> **2024-06-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-06-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T15:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-13T07:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-28T11:11:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-04-28T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-11T14:17:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-12-20T10:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-27T09:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-06-19T16:14:19.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-08-08T18:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-11T18:45:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-20T09:45:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-03-20T09:45:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-30T10:18:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-30T10:18:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-01T15:23:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-09T10:25:31.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-04-09T11:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-16T18:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-11T10:59:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-06-11T10:59:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-04T11:48:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-18T08:06:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-20 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:59\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9a6480818649b47f42a233075f1b2b24be4b9281408b50bb4232442a06cb689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05207540920214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001950520224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767058/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50020780320204025006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322352/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05049295520214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047903/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50024043220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01623782220174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3803801/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPI — 00002062020118180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJGO — 00205906820128090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321453/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa
- **SHA-256 do registro documental:** d9a6480818649b47f42a233075f1b2b24be4b9281408b50bb4232442a06cb689
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)