# Registro público: TRE-CE — 06000439320236060004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab84bfaba50a740dfc0d41ccd42f09b91943cb6bb1265a55351344a1a40a9f2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-10
- **Último ato com data válida:** 2023-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-10T10:13:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-04-10T10:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-12T09:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-04-24T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-05-08T08:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-05-22T12:58:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-05-22T12:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-07T03:06:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-12T09:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-13T10:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-13T10:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-13T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-13T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-14T02:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-14T02:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-20T06:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-26T11:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-26T13:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-26T13:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-04-10T10:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-04-11T11:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-04-11T11:40:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-13T10:21:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-13T10:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-26T13:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}
- 2023-06-26T13:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33385", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab84bfaba50a740dfc0d41ccd42f09b91943cb6bb1265a55351344a1a40a9f2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-26 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:32:00\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230410101302
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab84bfaba50a740dfc0d41ccd42f09b91943cb6bb1265a55351344a1a40a9f2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001195220216060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047021/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RO — 00000227020196220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364322/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RN — 06005137620246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000868920216060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-CE — 06000577220226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3364921/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PR — 06000499220236160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887224/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-RN — 06004988120246200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887109/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001071620226190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886575/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000439320236060004 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab84bfaba50a740dfc0d41ccd42f09b91943cb6bb1265a55351344a1a40a9f2e
- **SHA-256 do comentário:** c5109c6397a4f08117c570085ab5b324927764f5bb089fcf5f4d52af395a0afd