# Registro público: TRE-GO — 00003828020166090128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6925d59a7fea2061c24a840abc5705b59a3dceaf53018fe5897477c66c743783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T07:48:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-10T04:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-30T08:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-05T12:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T11:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-10-05T04:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-06T06:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T07:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T12:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T05:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T06:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-24T05:59:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-11T06:07:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T04:58:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T05:37:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-11T06:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-01T12:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00005563520166090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290384/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RR — 00020887020086230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290365/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA / 5ª ZONA ELEITORAL