# Registro público: TRE-MT — 00000574020196110033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a50418902b9c7b77480273bee077ae14e4d69e473bd8a2ab6987f742ca32d25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-08T08:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-08T09:03:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-05-20T10:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-03T10:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-03T10:25:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-11T11:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-11T11:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T09:30:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T13:15:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-03T10:24:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-06-05T08:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-06T10:04:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-05T08:39:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T13:07:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-08T07:38:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-08T08:52:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T11:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T11:04:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-14T11:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T11:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-03T10:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T11:19:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-05T08:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-11T11:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-27T09:48:55.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-10T08:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-10T08:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:07:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-19T13:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T09:30:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T09:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T13:13:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-09T13:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000626220196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293517/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000137920196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295309/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000435620196110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001448420146140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208506/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000134120176140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736137/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Zona Eleitoral / 22ª ZONA ELEITORAL