# Registro público: TJES — 00000754620158080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901979/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2901979.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3b8730801fed3d7fb3c0a3a8d92b1234d9f7839d6ab07e0da3b5682726d07515 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação de Débito Fiscal | Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6004) - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:15:56\.891099940Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3b8730801fed3d7fb3c0a3a8d92b1234d9f7839d6ab07e0da3b5682726d07515 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001342920104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198682/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TJES — 00000768920198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA - [TJAP — 00033046320118030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TRF1 — 00002470520174013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / Vara Única de Barreiras - [TRF1 — 00002422220144013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136613/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / Vara Única de Paragominas - [TJMA — 00001425720168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756317/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJPE — 00000218320188172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737536/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX - [TJRN — 00011808420088200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6004 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA / 1ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1134 do STJ: Anulação de Débito Fiscal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1134/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1134%2F)