# Registro público: TRE-RO — 06004416620246220034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 918ae1a06332f30e8fa0dc05e206f5d136433e2e7553c30d5ad066c486c38b6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-23T18:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-02T15:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-03T12:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-23T18:25:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-23T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-02T17:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-09-23T18:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-02T17:46:20.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-02T17:46:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-04T13:01:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}
- 2024-10-04T13:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15634", "nome": "34ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:34:22\.855000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240923181108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 918ae1a06332f30e8fa0dc05e206f5d136433e2e7553c30d5ad066c486c38b6b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004381420246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902493/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06001150520246220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 3ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SC — 06000461520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158845/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004408120246220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2888263/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PR — 06000403120226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152357/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000503220226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149368/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398820226160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142744/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SC — 06000456320226240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139065/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORA / 15 ª ZONA ELEITORAL