# Registro público: TRF5 — 05035759020204058015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 648d0ac920dee7aa779ee3d538d0e06717a77c1ea37017e4e7efd5f1176a3044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-07-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-07-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T15:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-18T07:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-13T17:51:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-07-06T12:26:09.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-09-02T15:45:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-18T13:39:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-11-04T16:53:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2022-08-03T09:32:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-06T14:35:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00464991920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08014676220168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142570/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF2 — 01044534520144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003803920204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143457/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00514973020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01206374220154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00191966520184025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142961/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000167020248160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PORECATU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA