# Registro público: TJRR — 00043838720148230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290203/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68b21f13165924a285f67a6643d0df01a4bef41278cbc01ea48330e9420d0e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-20** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fraude processual | Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T10:53:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2014-04-01T11:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-06-20T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-04T18:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:54:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:54:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:54:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2021-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-05-02T09:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-06-20T16:43:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-04T00:06:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-04T18:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}
- 2022-07-08T09:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2775", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3582)
- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fraude processual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Fraude processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Fraude processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-08 trata do assunto oficial «Fraude processual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T13:20:24\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140401000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68b21f13165924a285f67a6643d0df01a4bef41278cbc01ea48330e9420d0e0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00010383420144013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133093/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3432, 3582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Gabinete 01
- [TJRR — 08009415720238230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002070820158100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976006/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TRE-MS — 06000899420226120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TJMT — 00003244020198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883673/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJAP — 00011606620238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3060425/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPB — 00003339720208150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042373/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TRE-PB — 06000117020236150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741736/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3582
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 68b21f13165924a285f67a6643d0df01a4bef41278cbc01ea48330e9420d0e0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)