# Registro público: TRE-RJ — 06000038020246190759

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeaed2a7d8c9838b5c89263c355447cb99007e59214c39f2dae64a0b44359a32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-11T15:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2024-12-13T12:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-01-09T12:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2024-12-12T15:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2024-12-13T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-01-08T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-01-08T14:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-01-09T11:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-01-09T12:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-07T11:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2024-12-11T15:04:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2024-12-20T16:29:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2024-12-20T16:29:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-05T16:22:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-05T16:22:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-07T12:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}
- 2025-02-07T12:00:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90623", "nome": "004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-09 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-05 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:31\.639000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241211150445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eeaed2a7d8c9838b5c89263c355447cb99007e59214c39f2dae64a0b44359a32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000501020206190043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695311/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 043ª ZONA ELEITORAL DE NATIVIDADE RJ
- [TRE-RJ — 06000508220246190200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699856/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-SP — 06000171920246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703114/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-RJ — 06000230820246190101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216417/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ
- [TRE-RO — 06004761320246220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963830/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000517120186050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739410/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000035820236200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737577/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000014720256250553](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298644/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II / 22º JUÍZO DAS GARANTIAS DE SIMÃO DIAS