# Registro público: TJSE — 00013552920158250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c0e94b038609670b21831fb5e98e19d4e665d6985eb33ac3712027e22c8859f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-18 - **Último ato com data válida:** 2017-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-19** — (TPU ) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-01-11** — Documento (TPU 581) > **2017-01-09** — (TPU ) > **2016-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-12** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-31T12:36:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-07-19T10:33:16.000Z — (TPU None) - 2017-01-09T15:28:19.000Z — (TPU None) - 2016-11-12T17:57:39.000Z — (TPU None) - 2016-08-25T14:30:06.000Z — (TPU None) - 2015-08-06T10:47:13.000Z — (TPU None) - 2015-08-05T09:11:30.000Z — (TPU None) - 2015-08-02T21:40:57.000Z — (TPU None) - 2015-06-18T12:06:30.000Z — (TPU None) - 2017-07-06T11:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-27T15:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-27T15:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-24T15:41:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-19T11:50:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T11:49:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-16T14:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-11T11:02:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-11-13T14:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-30T13:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-29T14:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-24T08:18:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2015-09-17T11:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T11:20:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-14T15:19:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T10:56:58.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-04T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T11:38:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-05T09:26:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-03T09:08:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-22T12:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T16:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-17T14:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-17T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-17T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-01T11:12:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-07-01T11:10:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-22T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T12:05:15.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)