# Registro público: TJSE — 00002569820158250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1895485cbf50f11022d6fec30ec5e1fb526ea8c84e083d9dfb134039359255

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violação de domicílio | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T13:00:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-20T10:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-24T12:21:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-03T10:16:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-14T11:38:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-20T12:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T10:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T18:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T21:19:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T11:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-16T09:26:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T10:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T10:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T09:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-18T13:39:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-17T12:01:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-25T10:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-08T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-08T11:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-22T09:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T09:47:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}}
- 2015-08-04T09:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T09:28:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-08-04T09:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T11:12:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-20T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-19T13:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T11:46:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T08:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-12T08:38:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-12T08:37:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-25T09:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T09:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-16T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T12:23:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-13T13:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-10T12:06:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-10T12:05:13.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290242.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-03-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-24 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-05-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:24:37\.046000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150205120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1895485cbf50f11022d6fec30ec5e1fb526ea8c84e083d9dfb134039359255

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002303320188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813727/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386, 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJSE — 00024536020148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJPI — 00002348120208180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798962/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJES — 00000892120208080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3332783/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 9ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJAC — 00000095920178010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
- [TJRJ — 00141584620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00034661520178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPR — 00000237820238160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / RESERVA - JUÍZO ÚNICO