# Registro público: TRE-MG — 00000239620186130210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9a7b79affa0be5d2e377c75061e2eaa306159e21712ca6be2cfa7c85fd6c205

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T14:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2018-11-07T13:55:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2018-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2018-09-27T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2018-11-07T12:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2019-12-17T15:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2020-03-19T17:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15878", "nome": "210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00000251920196130279](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294162/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 279ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-MG — 00000188520166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292648/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-GO — 06000358620266090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980325/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MG — 00000103920196130315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286034/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000576020166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503466/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 98ª ZONA ELEITORAL