# Registro público: TRF6 — 00827453020144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57c877d586dc1b8a314482959915c4ad0118c9d1ecfa377a71cbce73805ccafd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-09** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-14** — Atribuição de competência (TPU 12297)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-30T19:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-29T19:53:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T09:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T17:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-27T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-29T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-21T13:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-13T14:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-11T10:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T13:02:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-12-18T18:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-03T11:36:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-31T11:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T11:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T17:03:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-05-11T16:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T13:06:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-30T11:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-09-24T10:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-27T09:55:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-12T13:42:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2018-11-30T09:22:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-14T13:01:37.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-12-18T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-18T18:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-12-19T14:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-05T18:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T08:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-27T11:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-09T11:54:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-03-18T14:30:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00321332520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291535/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00001286020174013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159267/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00032419820124013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289767/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF2 — 01139824120144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158255/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002918020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154478/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004349320204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / PRESIDÊNCIA